Formalizar atividade: saiba o que fazer para legalizar escritório de advocacia
3 min de leituraPRONE Contabilidade
Entenda como formalizar a atividade de seu escritório de advocacia
Neste artigo, apresentaremos quais os passos necessários para realizar a legalização de seu escritório de advocacia
Se você é advogado, ou ainda está em curso para se tornar um, já deve saber que a normalização das atividades de um escritório de advocacia é fundamental para que o funcionamento esteja dentro da lei. Certo? Porém, mesmo com todo conhecimento, algumas falhas durante esse processo acabam ocorrendo… Portanto, com a finalidade de te ajudar a não ter problemas na hora de formalizar atividade, preparamos este guia para te ajudar. Aqui, você encontrará o passo a passo para a formalização da atividade, algumas dicas e outros métodos de cuidar da gestão de seu escritório. Sendo assim, vamos ao que interessa!Procedimentos para a formalização da atividade
Primeiramente, precisamos falar sobre o significado da formalização. Então, de forma breve, aqui vai uma explicação. A formalização nada mais é do que o procedimento que registra uma empresa. Nela consiste a situação da pessoa/empresa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos. Portanto, alguns passos são necessários para que você consiga formalizar atividade de seu escritório de advocacia. Com isso, veja abaixo quais são os procedimentos:- Inscrição da OAB;
- Registrar o CNPJ na Receita Federal do Brasil;
- Registrar o alvará de funcionamento na prefeitura;
- Registrar o escritório, ou empresa no INSS;
- Registrar o escritório na Caixa Econômica Federal;
- Emitir certificado digital e Nota Fiscal - eletrônica.
Confusão na hora de legalizar as atividades
Como dito anteriormente, diversos problemas ocorrem durante a legalização das atividades de um escritório de advocacia... Isso se dá ao fato de que muitos registram o escritório como MEI, o que não é permitido. Afinal, os serviços advocatícios ainda não constam na relação de atividades permitidas para registro como Microempreendedor Individual (MEI), disponibilizada no Portal do Empreendedor. Ao formalizar a atividade de seu escritório, é imprescindível que esteja categorizada como Eireli - uma modalidade parecida com MEI. Mas, você sabe o que significa Eireli? A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) tem como característica básica a existência de um único sócio (o proprietário), mas se diferencia do MEI pela exigência de um capital social mínimo equivalente a 100 vezes o salário mínimo quando do registro - em 2016, R$ 88 mil. Sendo assim, a fim de evitar problemas ao formalizar atividade, é importante que você conte com o auxílio de um profissional contábil especializado para que não acumule com outras obrigações do dia a dia...Contabilidade especializada para advogados
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