Entenda o possível aumento no limite de faturamento do Simples Nacional
4 min de leituraPRONE Contabilidade
O limite de faturamento do Simples Nacional vai aumentar? Descubra agora!
Tire todas as suas dúvidas sobre o reajuste na tabela do Simples Nacional e o possível aumento no limite de faturamento
Não é de hoje que se fala sobre a necessidade de aumento no limite de faturamento do Simples Nacional. Devido a essa necessidade, na última quarta-feira, dia 04 de maio de 2022, voltou a ser discutida, na câmara dos deputados, a possível ampliação da tabela do Simples Nacional, com o aumento no limite de faturamento, que atualmente é de R$ 4,8 milhões. Mas você sabe, de fato, o que muda caso esse projeto de lei seja aprovado? Sabe quais serão os novos limites? No artigo de hoje, nós, da Prone Assessoria Empresarial, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!O que é e como funciona o Simples Nacional?
Antes de falar sobre as mudanças no faturamento do Simples Nacional, é importante entender o que é esse regime e como ele funciona. Dessa forma, podemos definir o Simples Nacional como um regime tributário destinado a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), criado para reduzir a carga tributária e a burocracia desses empreendimentos, considerando a desvantagem competitiva que eles apresentam em comparação às empresas de portes mais elevados. Para se enquadrar no Simples Nacional, há uma série de critérios que devem ser observados, como a necessidade de exercer alguma das atividades permitidas pelo regime e a obrigatoriedade de respeitar o limite de faturamento anual, que é de R$ 4,8 milhões. No entanto, caso o projeto de lei que defende o reajuste na tabela do Simples Nacional seja aprovado, esse limite pode ser ampliado para R$ 8.694.804,31, o que pode aumentar o número de empresas enquadradas no Simples Nacional e permitir que empresas já optantes do regime consigam se manter. Entenda um pouco mais sobre as mudanças provocadas por esse reajuste no tópico a seguir.Ver essa foto no InstagramUma publicação compartilhada por Prone Assessoria Empresarial (@assessoriaprone)
O que muda caso o projeto de reajuste na tabela do Simples Nacional seja aprovado?
Caso o projeto de lei que defende o reajuste na tabela do Simples Nacional seja aprovado, haverá a ampliação do limite de faturamento desse regime, que atualmente é de R$ 4,8 milhões. Conforme o relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli, os novos valores foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde 2008, o que resultou nos seguintes valores:- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
- ME: de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
- EPP: de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
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