Como Emitir a CND para Construção: Guia Completo e Descomplicado
3 min de leituraPRONE Contabilidade
Evite transtornos com a Receita e finalize sua obra com segurança ao emitir corretamente a CND exigida.
Emitir a CND da sua obra é essencial para evitar multas, bloqueios e problemas com a Receita.
Mas você sabia que é possível fazer isso online, e que há exigências que, se não forem cumpridas, impedem a emissão?
Neste guia prático, você verá o passo a passo para regularizar sua obra sem erros.
Portanto, acompanhe!
O que é uma CND?
A CND significa Certidão Negativa de Débitos. Sobretudo, ela consiste em um documento emitido pelos órgãos reguladores para atestar que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas não possuem pendências financeiras, tributárias ou previdenciárias. Em relação à CND de obras, conforme definição da Receita Federal, trata-se de um documento que “certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e regularizada pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (Sero)”. Ou seja, com a CND, os engenheiros podem comprovar que a construção está regularizada, podendo ser averbada no cartório do registro de imóveis. Entretanto, fica a dúvida: como emitir esse documento? Veja a seguir! Veja também: Como preparar um cronograma de projetos para engenharia? Tenha maiores lucros com o cálculo de orçamentos de engenharia CNAE na engenharia civil – Qual a sua importância?
Como emitir uma CND de obra?
Em primeiro lugar, a obra precisa estar inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Respeitando essa regra, a CND de obra poderá ser emitida após concluídos os procedimentos de regularização da construção. Vale ressaltar que, para a regularização da obra, apenas o responsável por ela pode realizar esse procedimento. Após a regularização, qualquer pessoa pode realizar a emissão da CND pela internet. Sendo assim, com o objetivo de emitir esse documento, será necessário realizar o passo a passo abaixo:- Realizar a regularização (aferição) da obra
- Alvará de construção ou projeto licenciado da obra;
- Habite-se da obra;
- Notas fiscais da compra de materiais e de serviços prestados (se for o caso).
- Realize a emissão da CND da obra
Mantenha sua conformidade fiscal com a Prone!
Em suma, manter sua obra em dia com a Receita é uma responsabilidade constante, e a emissão da CND é parte essencial desse processo. Se você deseja focar nas entregas da sua construtora com segurança, contar com uma assessoria especializada em engenharia civil pode te poupar tempo, dinheiro e riscos fiscais. A Prone Assessoria Empresarial oferece exatamente esse tipo de suporte. Portanto, fale conosco e mantenha sua construção regularizada com confiança! MANTER SUA CONSTRUTORA EM CONFORMIDADE LEGAL!Assuntos
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- Emissão da certidão de obra de construção civil